VBET é citada em denúncia sobre suposta parceria com perfil de menor de idade
VBET é citada em denúncia por suposta parceria com perfil operado por menor de idade. Entenda os riscos legais, veja o anúncio oficial e o que diz a leg...
Texto atualizado com a nota de informação da VBET.
No dia 19 de julho, uma publicação no X (antigo Twitter) trouxe à tona uma denúncia envolvendo a VBET Brasil. Segundo o post, a operadora teria patrocinado um perfil chamado “Central do Braga”, vinculado à cobertura do clube Red Bull Bragantino, que supostamente seria administrado por um adolescente nascido em 2007.
A denúncia cita possíveis infrações legais relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas de publicidade do setor de apostas, com orientações públicas de como formalizar uma queixa junto ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
O conteúdo ganhou repercussão moderada e dividiu opiniões: para alguns, o alerta é legítimo. Para outros, a suposição central carece de comprovação — e a interpretação pode ter extrapolado os limites do que a legislação efetivamente exige.
O que a legislação realmente diz?
Vamos ao ponto central: é ilegal que operadores de apostas usem menores de idade como influenciadores ou canal de comunicação?
A Lei nº 14.790/2023, que regula o setor de apostas no Brasil, proíbe expressamente a veiculação de propaganda voltada a menores de 18 anos, bem como o uso da imagem ou da audiência de crianças e adolescentes para promover apostas.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) protege o direito à imagem e ao desenvolvimento saudável, prevendo sanções para exposições comerciais consideradas inadequadas.
O Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) reforça a restrição: nenhuma publicidade de apostas pode ter como alvo ou utilizar personagens, linguagem ou canais associados a menores.
Em resumo: se houver comprovação de que o perfil foi, de fato, criado ou operado por um menor de idade, e que essa estrutura foi monetizada com publicidade de apostas, pode sim haver infração — tanto por parte do operador quanto dos responsáveis legais pelo perfil.
O que se sabe sobre o perfil “Central do Braga”?
O perfil acumula mais de 300 mil seguidores e se apresenta como um canal voltado ao clube paulista Red Bull Bragantino. É ativo, visualmente profissional e com bom engajamento. Em algumas postagens passadas, o administrador declarou — de forma informal e sem confirmação oficial — ter nascido em 2007. Isso alimentou a suspeita de que o perfil seria gerido por um adolescente.
No entanto, o próprio perfil já publicou em outras ocasiões que se trata de uma “trollagem”, um “bait”, ou que outra pessoa — maior de idade — seria o responsável pela gestão.
Ou seja: a dúvida permanece. Mas afirmar que o perfil é, de fato, operado por um menor exige mais do que uma postagem solta.
Existe responsabilidade da VBET?
A Lei 14.790/2023 obriga os operadores licenciados (ou em processo de licenciamento) a adotarem medidas ativas para evitar publicidade voltada a menores — incluindo cláusulas contratuais com afiliados e verificação mínima da identidade de quem veicula a propag