VBET é citada em denúncia sobre suposta parceria com perfil de menor de idade

Texto atualizado com a nota de informação da VBET. No dia 19 de julho, uma publicação no X (antigo Twitter) trouxe à tona uma denúncia envolvendo a VBET Brasil. Segundo o post, a operadora teria patrocinado um perfil chamado “Central do Braga”, vinculado à cobertura do clube Red Bull Bragantino, que supostamente seria administrado por um adolescente nascido em 2007. A denúncia cita possíveis infrações legais relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas de publicidade do setor de apostas, com orientações públicas de como formalizar uma queixa junto ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. O conteúdo ganhou repercussão moderada e dividiu opiniões: para alguns, o alerta é legítimo. Para outros, a suposição central carece de comprovação — e a interpretação pode ter extrapolado os limites do que a legislação efetivamente exige. O que a legislação realmente diz? Vamos ao ponto central: é ilegal que operadores de apostas usem menores de idade como influenciadores ou canal de comunicação? Sim. De forma inequívoca. A Lei nº 14.790/2023, que regula o setor de apostas no Brasil, proíbe expressamente a veiculação de propaganda voltada a menores de 18 anos, bem como o uso da imagem ou da audiência de crianças e adolescentes para promover apostas. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) protege o direito à imagem e ao desenvolvimento saudável, prevendo sanções para exposições comerciais consideradas inadequadas. O Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) reforça a restrição: nenhuma publicidade de apostas pode ter como alvo ou utilizar personagens, linguagem ou canais associados a menores. Em resumo: se houver comprovação de que o perfil foi, de fato, criado ou operado por um menor de idade, e que essa estrutura foi monetizada com publicidade de apostas, pode sim haver infração — tanto por parte do operador quanto dos responsáveis legais pelo perfil. O que se sabe sobre o perfil “Central