SPA retira mais operadoras da lista de suspensas após regularização técnica

A mais recente atualização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) confirma um movimento importante no cenário regulatório das apostas no Brasil: operadoras anteriormente suspensas por pendências documentais estão sendo reabilitadas após apresentarem os relatórios exigidos pela Portaria SPA/MF nº 722/2024. As empresas Logame do Brasil Ltda, Sortenabet Gaming Brasil S.A. e Betesporte Apostas On Line Ltda foram retiradas da lista de operadoras suspensas ao comprovarem conformidade com o artigo 8º da normativa, que exige a entrega de laudo técnico validado por entidade certificadora reconhecida — como a Gaming Laboratories International (GLI). Certificação técnica: o eixo do debate O artigo 8º da Portaria nº 722/2024 estabelece que todos os operadores licenciados devem apresentar, anualmente, relatórios de avaliação técnica dos sistemas de apostas e plataformas digitais. O objetivo é garantir segurança cibernética, integridade operacional e proteção ao jogador. A ausência dessa documentação, segundo a própria SPA, configura embaraço à fiscalização e pode resultar em medida cautelar de suspensão, conforme ocorreu com as casas em questão. Contudo, o processo é reversível, e a prova disso está na própria evolução do caso: das sete empresas inicialmente suspensas, quatro já foram regularizadas e retomaram sua condição de operação normal, sem prejuízo definitivo à reputação. Reversões confirmadas Já a Betesporte, que constava na última lista atualizada como ainda suspensa, também comprovou sua regularização por meio do certificado da GLI. A confirmação foi publicada na manhã desta quarta-feira (4), após verificação da Coordenação-Geral de Sistemas da SPA. O único nome ainda suspenso é o da Bell Ventures Digital Ltda, operadora da BandBet — que, até o momento da publicação da presente matéria, não apresentou o relatório técnico exigido. O caso da PixBet: uma exceção judicial A operadora PixBet, que chegou a figurar entre as marcas listadas na planilha de sanções, obtev