Problema das bets se arrasta: Senado empurra votação sobre propaganda
O Brasil legalizou as bets, mas ainda legisla como se não quisesse admitir isso. Leia mais.
Os dois projetos de lei que propõem restrições à publicidade de apostas online tiveram sua votação adiada pela Comissão de Esporte do Senado nesta quarta-feira (22).
Um pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) suspendeu o avanço do PL 2.985/2023, de Styvenson Valentim (PSDB-RN), e seu substitutivo redigido pelo relator Carlos Portinho (PL-RJ). A expectativa é que os textos retornem à pauta na próxima semana.
A discussão é legítima. O texto tem pontos razoáveis. O adiamento, previsível.
Mas o que está em jogo é maior do que “ajustes” na redação.
O que se vê, mais uma vez, é o Senado tentando legislar em cima de um problema que não quer assumir: o Brasil legalizou as bets, mas ainda trata o tema como tabu.
O PL 2.985/2023 previa, originalmente, a proibição total da publicidade de apostas online. O texto foi suavizado por Carlos Portinho, que propôs:
Autorização de propagandas entre 21h e 6h em rádio e TV
Permissão limitada a períodos próximos de eventos esportivos transmitidos ao vivo
Restrições severas na internet: apenas para usuários autenticados e maiores de 18 anos
Além disso, a proposta proíbe o uso de atletas, influenciadores e celebridades em campanhas de bets — exceto ex-jogadores aposentados há mais de cinco anos.
A ideia, segundo o relator, é impedir que jogadores em atividade e figuras midiáticas promovam apostas a públicos vulneráveis.
O texto também exige um novo tipo de advertência nas comunicações: em vez do tradicional “jogue com responsabilidade”, o PL determina a inclusão do aviso:
“Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família.”
Já o PL 3.405/2023, de Eduardo Girão (Novo-CE), reforça esse ponto ao proibir a participação de celebridades e árbitros em publicidade de apostas em eventos esportivos.
A contradição institucional no "problema das bets"
As apostas são legais no Brasil.
O país aprovou a Lei nº 14.790/2023, criou uma Secretaria de Prêmios e Apostas e passou a arrecadar sobre essa atividade.
Mas quando o tema chega à comunicação, ao marketing, à influência — o debate vira moral.
O Brasil legalizou o setor, mas ainda trata quem anuncia como criminoso e quem consome como vítima.
Querem a arrecadação, mas não querem ver a marca no intervalo do futebol.