Secretaria de Prêmios e Apostas: culpada ou bode expiatório?

Criaram a SPA, mas esqueceram de criar o sistema. Leia mais.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) virou o alvo preferido de quem critica o atual modelo de regulação das apostas no Brasil. Mas será que a culpa é mesmo dela — ou ela apenas recebeu a bomba armada por outros?

Criaram a SPA, mas esqueceram de criar o sistema

A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada oficialmente em 31 de janeiro de 2024, pelo Decreto nº 11.907, com a missão de regular, autorizar, fiscalizar e, quando necessário, punir as atividades relacionadas a promoções comerciais, loterias e apostas de quota fixa. Um escopo gigantesco. O detalhe? Criaram a secretaria sem orçamento autônomo, sem carreira técnica consolidada, sem status de autarquia e sem estrutura para enfrentar o que viria pela frente.

É como colocar um fiscal de trânsito para regular o tráfego aéreo em Guarulhos. A SPA até tenta fazer seu papel, mas o jogo começou com ela perdendo de goleada.

A crítica da Anatel: sincericídio ou transferência de culpa?

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, escancarou o caos regulatório brasileiro durante um evento da OAB em Madri. Em suas palavras, o setor de apostas é “difuso, improvisado e pouco institucionalizado”. Admitiu que a Anatel está “enxugando gelo” ao bloquear sites ilegais e criticou o fato de que a SPA decide tudo por portarias, sem estrutura colegiada ou articulação entre agências.

A fala repercutiu — e nós a destrinchamos em detalhes no artigo "Conflito deflagrado entre Anatel e SPA: crise na regulação das apostas no Brasil?".

Mas sejamos justos: a Anatel também falha. Se reconhece que o bloqueio é ineficaz, por que não propôs soluções técnicas? Onde estão os dados, os relatórios, a articulação interinstitucional? Ficou fácil criticar quando sua própria atuação se resume a apagar incêndio — e mal.

Essa crítica ecoa a de Sergio Pompilio, presidente do Conar, que apontou que a maior parte das denúncias por publicidade ilegal hoje vem de operadoras piratas — e que o sistema parece assistir a tudo de braços cruzados. Também abordamos isso no artigo "CPI das Bets: Conar escancara o óbvio sobre apostas ilegais no Brasil".

Procon e Ministério da Justiça: sumidos da mesa

Enquanto a SPA apanha por não dar conta do mercado clandestino, o Procon parece ter saído de férias. Com milhares de reclamações de jogadores lesados por bônus fraudulentos, saques travados e apostas canceladas, o que se vê é um sistema de defesa do consumidor omisso.

Cadê o Ministério da Justiça? Onde está o plano para proteger o jogador brasileiro das casas piratas que continuam atuando livremente no Instagram, no TikTok e nos grupos de Telegram?

Se o Código de Defesa do Consumidor vale para quem vende caneta na praça, por que não vale para plataformas que movimentam bilhões em reais?

O que a SPA faz — e o que (ainda) não pode fazer

Mesmo com estrutura limitada, a SPA já publicou portarias relevantes, fiscaliza quem se sujeita à regulação e tem investido na autorregulação via manuais e exigências técnicas. Já é mais do que fazem muitas secr