BH avança para reduzir ISS das bets para atrair empresas enquanto Brasília insiste em demonizar o setor

BH avança para reduzir ISS das bets para 2%, enquanto o governo federal insiste na narrativa punitiva. Entenda o impacto da mudança.

Enquanto uns tentam punir, BH decide competir: redução do ISS para bets avança

O Brasil vive um momento peculiar no debate sobre apostas: de um lado, Brasília tenta construir as bets como um “problema tributário”, uma ameaça moral ou um inimigo a ser enquadrado. Do outro, municípios começam a perceber algo simples que o governo federal insiste em ignorar — o setor movimenta economia real, gera emprego, paga imposto e pode ser um motor de modernização local.

Belo Horizonte entrou oficialmente no segundo grupo. A capital mineira decidiu fazer o óbvio: reduzir o ISS das bets de 5% para 2% para atrair empresas, gerar base produtiva e disputar protagonismo num mercado que só cresce. Enquanto o discurso federal é punitivo, BH age de forma pragmática.

O que está em jogo com o PL 503/2025

A proposta da Prefeitura, aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, está pronta para votação em 1º turno. O PL 503/2025 reduz a alíquota do ISS para empresas de apostas esportivas online que decidam operar na cidade.

Ponto importante: a renúncia fiscal estimada para 2025 é de apenas R$ 11 mil — ou seja, uma gota no oceano. Em troca, BH busca gerar algo bem mais valioso: presença, empregos qualificados, arrecadação futura e um polo econômico competitivo.

É um cálculo simples que outras capitais já entenderam. Mas que Brasília, atolada na retórica dos “impostos salvadores”, parece incapaz de enxergar.

A lógica da cidade: competir para atrair

A legislação atual (Lei 8.725/2003) impõe alíquota de 5% de ISS para loterias, bingos, apostas e atividades correlatas. A mudança para 2% aproxima BH de outros municípios que já adotaram estratégias mais inteligentes.

Segundo o Executivo municipal, a redução é estratégica:

“Estimula a instalação de novas empresas do setor de apostas e fortalece a economia da cidade.”

É exatamente isso: política pública voltada para desenvolvimento, não para manchete moralista.

Clube também entra na conta: renegociação de dívidas até 2020

O PL 503/2025 traz outro ponto relevante — a ampliação do marco temporal para concessão de bônus no pagamento de dívidas de IPTU por clubes esportivos e recreativos.

Hoje, só débitos até 2014 podem entrar no programa. A Prefeitura quer ampliar até 31 de dezembro de 2020, colocando 95 clubes no radar e abrindo caminho para a regularização de R$ 15,1 milhões em débitos.

A lógica é a mesma do ISS: ajudar a equilibrar contas, manter espaços esportivos vivos e fortalecer programas sociais, especialmente o Esporte para Todos.

Na análise da Comissão, o relator Leonardo Ângelo destacou que o projeto:

respeita a competência municipal para o ISS;

adota incentivos econômicos válidos;

está alinhado ao Plano Diretor, PPA, LDO e LOA.