Receita Federal promete fechar cerco: “Vamos cobrar os tributos devidos pela bet ilegal, das fintechs e de quem fizer publicidade”

A Receita Federal anunciou um novo movimento de endurecimento contra o mercado de apostas ilegais no Brasil. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou em entrevista ao O Globo que as fintechs e até mesmo influenciadores e veículos que fizerem publicidade de casas de apostas não licenciadas serão responsabilizados tributariamente. A fala marca uma guinada: não apenas as plataformas piratas estarão na mira, mas toda a cadeia que sustenta sua operação no país. Retroatividade e equiparação das fintechs aos bancos Uma das medidas centrais foi a publicação de norma que equipara fintechs a instituições financeiras para fins de fiscalização. Essas empresas terão de prestar informações ao Fisco no mesmo nível que os grandes bancos, com detalhe de movimentações acima de R$ 2 mil (pessoa física) e R$ 6 mil (pessoa jurídica). O ponto mais sensível é a retroatividade: Barreirinhas confirmou que os dados terão de ser entregues desde janeiro de 2025, o que significa que movimentações realizadas nos primeiros seis meses do ano já estarão sob análise. Essa reabertura é uma resposta à campanha de desinformação sobre “tributação do Pix”, que havia levado o governo a recuar no início do ano. Contas bolsão: o “paraíso fiscal” das fintechs O secretário chamou atenção para as chamadas contas bolsão — abertas em bancos tradicionais em nome da fintech, mas que reúnem os depósitos de todos os clientes sem identificação clara do beneficiário final. Esse mecanismo foi usado em esquemas de lavagem de bilhões de reais e, segundo Barreirinhas, se tornou um novo tipo de paraíso fiscal interno. Embora não estejam proibidas, essas contas deverão ter limites muito mais rígidos. “Se você tem milhões de reais, não abre em uma fintech, abre uma conta-corrente bancária normal”, disse. Aposta ilegal e responsabilização ampliada O ponto que mais repercute no setor de jogos é a aplicação da MP 1.303 e do novo projeto sobre benefícios tributários: as fintechs que movimentarem dinheiro de bets