Proibir a publicidade de apostas é matar o futebol pela porta dos fundos
O substitutivo é uma proibição fantasiada de regulação. E o futebol será a primeira vítima. Leia mais.
Nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, o Senado decide se o futebol brasileiro perde R$ 1,6 bilhão por ano.
Esse é o impacto estimado pelos clubes de séries A, B e C com a possível aprovação do substitutivo ao PL 2.985/2023, relatado pelo senador Carlos Portinho.
O texto impõe severas restrições à publicidade de apostas esportivas em arenas, uniformes, placas e transmissões. Na prática, é uma proibição disfarçada de regulação.
Uma proibição envergonhada, com efeitos colaterais desastrosos
Segundo os mais de 50 clubes que assinam a declaração conjunta publicada nesta semana, a proposta em discussão pode provocar não apenas colapso financeiro, mas também um colapso jurídico, ao ferir contratos firmados com operadoras legalizadas, com prazos de até 3 anos.
O texto atinge em cheio não apenas a receita, mas a segurança jurídica.
Para os clubes menores, que mantêm projetos sociais, times de base e ligacão comunitária com suas regiões, o impacto é direto na sobrevivência.
Para os grandes, é uma mutilação bilionária num momento de tentativa de profissionalização do setor com a SAF.
A hipocrisia da agenda moralista
O texto do substitutivo diz que quer proteger jovens e vulneráveis. Mas a verdade é que não há uma única linha no projeto que trate de política de Jogo Responsável, fiscalização de redes sociais, bloqueio de sites ilegais ou educação digital.
É um PL feito sob medida para calar o legal e manter o ilegal gritando.
O futebol brasileiro virou vítima de uma cruzada moral que é seletiva, ineficaz e politicamente vantajosa para quem precisa entregar “ação parlamentar” à sua base.
Proteger o consumidor é um dever do Estado
Evidente que o mercado de apostas precisa de regulação. E ela está prevista na Lei nº 14.790/2023.
Além disso, o CONAR publicou o Anexo X com diretrizes sobre publicidade e Jogo Responsável, e a Portaria SPA/MF nº 827/2024 impõe obrigações claras de comunicação, atendimento e proteção ao jogador.
O problema é quando o Legislativo abandona a regulação técnica e parte para a interdição publicitária, afetando contratos vigentes e empurrando o jogador de volta para o subterrâneo do mercado ilegal, onde não existe aviso de risco, filtro de idade ou suporte contra ludopatia.
A emenda de Romário e o que ainda pode ser salvo pela publicidade de apostas
A proposta do senador Romário busca incluir um inciso que permite a manutenção da publicidade já contratada em arenas esportivas, respeitando contratos vigentes.
É uma solução intermediária que tenta garantir previsibilidade para os clubes e segurança para os operadores legalizados.
Sem isso, estaremos punindo quem tentou operar dentro da lei e favorecendo quem nunca se importou com ela.