Polícia Federal apoia legalização de cassinos e jogo do bicho
A PF enviou nota técnica ao Senado apoiando o PL que regulamenta cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil.
A legalização dos jogos de azar no Brasil, tema que há décadas desperta debates intensos entre setores econômicos, religiosos e jurídicos, acaba de ganhar um novo e inesperado capítulo.
Em nota técnica enviada ao Senado, a Polícia Federal (PF) se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei que pretende regulamentar cassinos físicos, bingos e o tradicional jogo do bicho em território nacional.
A manifestação da corporação, no entanto, contraria diretamente a posição do Ministério da Justiça, seu órgão superior.
Polícia Federal apoia legalização de cassinos e jogo do bicho
Um apoio com ressalvas estratégicas
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, que teve acesso exclusivo ao documento, a PF apoia a proposta com uma única ressalva: que parte da arrecadação gerada pela nova indústria seja destinada diretamente ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal).
A justificativa é clara. Com a legalização dos jogos, a PF entende que haverá um aumento significativo de atribuições investigativas, especialmente no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Para tanto, será necessário ampliar o treinamento dos agentes e investir em tecnologias de alta performance.
“Caso seja aprovado o projeto de lei, com incremento das atribuições da PF, entende-se pertinente que seja destinado ao Funapol um percentual do produto da arrecadação”, afirma o parecer técnico.
Uma postura divergente dentro do governo
A nota da PF, por si só, já seria significativa. Mas o que chama ainda mais atenção é que ela é diametralmente oposta à posição oficial do Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski.
O secretário de assuntos legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, afirmou em entrevista que o ministério é contra a proposta em tramitação:
“Entendemos que o projeto abre uma brecha muito grande para o crime organizado atuar, sobretudo com lavagem de dinheiro”.
A preocupação do ministério está focada em três frentes: segurança pública, impacto social e saúde pública.
Para a pasta, os riscos de expansão de vício, endividamento e manipulação criminal da nova cadeia produtiva superam os eventuais ganhos com arrecadação.
Outras pastas a favor da regulamentação
Apesar do impasse interno, outros ministérios do governo Lula manifestaram apoio à proposta, incluindo as pastas da Fazenda, Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Social.
O argumento principal é que a regularização trará transparência, fiscalização, geração de empregos e aumento de receitas.
O Ministério do Turismo declarou que a legalização dos cassinos pode alavancar o setor de entretenimento e hospitalidade, especialmente com a implementação de cassinos integrados a resorts e polos turísticos. "É um segmento com alto potencial de atratividade econômica e internacional", diz o comunicado.
A Fazenda, por sua vez, já demonstrou capacidade técnica para assumir a regulação do setor, inclusive por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas