Plataforma Centralizada de Autoexclusão é lançada e permite bloqueio total em sites de apostas

Nova plataforma de autoexclusão permite bloquear, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados no Brasil. Veja como funciona.

O Governo Federal colocou no ar, nesta quarta-feira (10), a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que promete mudar a forma como o jogador controla sua relação com as apostas online. Pela primeira vez, é possível solicitar um único bloqueio válido para todas as bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

O acesso é feito pelo endereço: gov.br/autoexclusaoapostas.

A iniciativa nasce para unificar um mecanismo que já existia de forma fragmentada. Cada casa de apostas tinha seu próprio botão de autoexclusão; agora, o jogador pode tornar seu CPF temporariamente indisponível para login, novos cadastros e até para o recebimento de publicidade direcionada, tudo em um só ambiente.

A plataforma também funciona como ponto de orientação: fornece informações sobre locais do SUS onde o cidadão pode buscar suporte psicológico, reforçando que a autoexclusão é reconhecida mundialmente como ferramenta eficaz de redução de danos.

Como funciona o processo de autoexclusão

Para iniciar o procedimento, é preciso ter conta nível prata ou ouro no Gov.br. A pessoa escolhe o período de afastamento — entre 1 e 12 meses, sem possibilidade de reversão durante o prazo — ou a opção de autoexclusão por tempo indeterminado, que só pode ser desfeita nos primeiros 30 dias.

O sistema pergunta ainda o motivo da decisão:– escolha pessoal,– dificuldades financeiras,– recomendação de um profissional de saúde,– perda de controle sobre o jogo,– ou prevenção contra uso indevido de dados.Informar o motivo é opcional.

Após aceitar os termos e conferir seus dados, o usuário recebe um registro formal de autoexclusão, documento que consolida a decisão e traz todas as informações declaradas.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, todos os operadores conectados ao Sigap recebem automaticamente o aviso de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso ao usuário. Ele afirma que o sistema evoluirá para um ambiente mais amplo, reunindo conteúdo educativo, autotestes de saúde mental e links oficiais de orientação.

Um projeto construído entre ministérios

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão já constava da Agenda Regulatória 2025/2026 da SPA e foi desenvolvida pelo Serpro, atendendo a uma demanda do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos no Jogo Problemático. A iniciativa envolve Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e Secom.

Para Ariadne Fonseca, diretora do Serpro, a ferramenta consolida uma infraestrutura pública essencial para o setor: “Trata-se de um marco na proteção ao apostador, garantindo que a autoexclusão seja respeitada com segurança, transparência e aderência às normas de proteção de dados.”

O GTI também recomendou outras frentes de prevenção, e a SPA publicou, um mês antes do lançamento, a Portaria nº 2.579 e a Instrução Normativa nº 31, que estabelecem as regras operacionais da autoexclusão.

Regras para as bets e prazos de adaptação