O risco de legislar apostas online no susto

A Câmara dos Deputados pode realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.842/2023, que propõe proibir apostas esportivas em ações individuais de atletas — como escanteios, cartões e faltas — restringindo-as aos resultados finais das partidas e ao número total de gols. A iniciativa reacende o debate sobre manipulação de resultados e proteção à integridade esportiva. Mas também levanta uma pergunta incômoda: Estamos diante de uma proposta técnica ou de mais um reflexo do moralismo oportunista que tenta domesticar um setor que ainda assusta o poder político tradicional? Esse debate já foi abordado com profundidade aqui no Portal Fred Azevedo. Leia também: “Proibir apostas em cartões e escanteios vai resolver a manipulação?” O que propõe o projeto? De autoria dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto pretende proibir qualquer tipo de aposta em eventos relacionados a ações específicas de jogadores ou árbitros, como quem levará cartão amarelo, número de escanteios por equipe ou primeira substituição da partida. Segundo o relator na Comissão do Esporte, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), o objetivo seria reduzir comportamentos antiesportivos e prevenir a manipulação de resultados. Na teoria, parece razoável. Mas a prática exige mais cuidado. A manipulação existe — mas não se resolve com censura A manipulação de resultados é um risco real no esporte. Investigações recentes no Brasil, como a operação Penalidade Máxima, mostraram que há jogadores e dirigentes dispostos a alterar lances específicos para favorecer apostadores mal-intencionados. No entanto, proibir mercados inteiros de aposta não é, necessariamente, a resposta mais eficaz — e pode até agravar o problema. Isso porque, ao limitar os tipos de aposta no mercado legal, o projeto pode empurrar apostadores para plataformas ilegais e não regulamentadas, onde não há controle, verificação de identidade, mecanismos de rastreio ou canais de denúncia.