Ministério da Fazenda mira fintechs para travar fluxo de bets ilegais

Ministério da Fazenda mapeia fintechs ligadas a bets ilegais e antecipa regras do BC. O objetivo é cortar contas-bolsão e secar o fluxo financeiro.

Governo aperta o cerco às bets ilegais com foco em fintechs

O Ministério da Fazenda decidiu avançar sobre um terreno até agora pouco vigiado: as fintechs de pequeno porte que alimentam o caixa das casas de apostas ilegais. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está mapeando o uso das chamadas “contas-bolsão” — contas intermediárias usadas para movimentar valores sem chamar atenção — e já compartilha as descobertas com Banco Central, Polícia Federal e Receita.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a prática tem relação direta com outras atividades ilícitas. “O que a gente começa a perceber é que quem presta serviços para bets ilegais provavelmente também atende outros mercados fora da lei”, declarou em entrevista ao Valor.

Três frentes de combate: publicidade, sites e dinheiro

O plano de ação da SPA se apoia em três eixos:

Banir a publicidade de sites não autorizados.

Derrubar páginas ilegais do ar.

Secar o fluxo financeiro, rastreando as contas usadas para captar depósitos de apostadores.

Na primeira metade de 2025, a secretaria afirma ter derrubado 18 mil sites de apostas ilegais. O mapeamento dessas páginas levou à identificação de 300 a 400 contas-bolsão, quase todas em instituições de pagamento sem autorização do Banco Central.

Contas-bolsão: do crime organizado às apostas

Essas contas servem a prestadores de serviços legítimos, mas também funcionam como lavanderia paralela. Nas recentes operações contra fraudes no setor de combustíveis, o mesmo mecanismo foi usado pelo crime organizado para dar aparência legal a dinheiro sujo.

A brecha se explica por uma falha regulatória: até então, fintechs menores não precisavam de licença do Banco Central. O prazo original para regularização era 2029, mas, após ataques hackers e megaoperações policiais, foi antecipado para maio de 2026.

Pix, padarias de fachada e o dever de “conhecer o cliente”

O rastreamento inclui cruzamento de padrões de pagamento via Pix. Um exemplo dado por Dudena: um suposto vendedor de carros usados recebendo centenas de transferências de R$ 100 durante a noite. Ou ainda uma padaria que, em véspera de jogos de futebol, concentra depósitos de dezenas de apostadores.

A obrigação de detectar esse tipo de movimentação já está prevista na Lei 14.790/2023, que exige de bancos e fintechs metodologias para identificar apostas não autorizadas. O princípio é simples: “conheça seu cliente”.

Multas bilionárias e tributação reforçada

Para instituições que não colaborarem, a SPA promete sanções pesadas. As multas chegam a R$ 2 bilhões. A recente MP 1.303 (que aumentou a tributação sobre bets e fintechs) e o PL 182 (que corta benefícios fiscais) também preveem responsabilização das empresas pelo imposto não recolhido pelas bets ilegais que atendem.

Só no primeiro semestre, 24 instituições financeiras enviaram 277 reportes à SPA e encerraram 255 contas suspeitas. No sentido inverso, a própria secretaria notificou fintechs e exigiu o fechamento de outr