Haddad quer aumentar impostos sobre apostas e acabar com isenções

Governo insiste em mais carga: Haddad quer aumentar impostos sobre apostas e encerrar incentivos fiscais O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a mirar o setor de apostas online como fonte de arrecadação rápida. Em reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 no Senado, ele defendeu a elevação da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18% e o fim de isenções aplicadas a títulos incentivados. A justificativa oficial: cumprir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026. Na prática, a medida amplia a carga sobre quem já está regulamentado e contribui para o caixa do governo — enquanto a pirataria, sem fiscalização efetiva, segue operando impunemente. O ataque fiscal ao setor de apostas Segundo Haddad, as chamadas bets “ficaram quatro anos sem pagar impostos” entre 2019 e 2022. O argumento serve de base para resgatar a alíquota de 18% que constava no projeto original enviado pelo Executivo, mas que foi reduzida no Congresso para 12% durante a tramitação. O ministro também aponta um “faturamento elevadíssimo” das casas de apostas, colocando o segmento no mesmo pacote de outros setores que, segundo ele, se beneficiaram de um tratamento fiscal “aquém do ideal”. A meta de arrecadação e o impacto real O governo trata a medida como “ajuste tributário necessário” para sustentar o arcabouço fiscal. Porém, ignora que essa elevação de impostos incide justamente sobre um mercado recém-regulamentado, ainda em processo de adaptação às exigências técnicas, fiscais e de compliance impostas pelas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas. O aumento de carga não apenas encarece a operação legal, mas cria um incentivo econômico para que operadores migrem ou mantenham bases em jurisdições sem exigências brasileiras — empurrando receita e empregos para fora do país. Extinção das isenções e o discurso de “equidade” Haddad defende que o fim da isenção de títulos incentivados busca “equilibrar a concorrência” com tít