Governo sufoca bets legais com imposto de 18% e ignora pirataria que segue livre no Brasil
O governo decidiu transformar as bets reguladas em sua galinha dos ovos de ouro. A Portaria SPA/MF nº 2219/2025 oficializou o novo código de arrecadação e consolidou a alíquota de 18% sobre o GGR, fruto da MP 1.303. A cobrança passou a valer em 1º de outubro, obedecendo a noventena. Enquanto isso, os sites piratas continuam operando normalmente no Brasil. Não existe portaria, código DARF ou fiscalização que alcance esse mercado bilionário e clandestino. Contra o ilegal, silêncio. Contra o legal, cobrança imediata. O código que fecha ainda mais o cerco O novo DARF 9197 direciona recursos para a Seguridade Social, com mais 6% arrancados do setor. A portaria ainda distribui percentuais para Saúde, Esporte, Turismo, Embratur, Sisfron, Funapol e ABDI. Tudo muito bem organizado quando se trata de arrecadar. Mas a pergunta óbvia continua sem resposta: quem está organizando a arrecadação do mercado ilegal? Jogadores mais pobres expulsos do sistema Para piorar, no mesmo dia em que avançou na cobrança dos tributos, a SPA publicou outra medida: a proibição de beneficiários do Bolsa Família e do BPC em plataformas licenciadas. Cabe às operadoras encerrar as contas desses jogadores. O governo justifica como proteção social, mas, na prática, empurra essa população diretamente para o colo das casas piratas — onde não há verificação, não há bloqueio e não há qualquer controle. Receita pronta para o fracasso O resultado é previsível: Operadoras legais sufocadas com aumento imediato de imposto. Jogadores mais pobres estigmatizados e empurrados para o clandestino. Mercado pirata fortalecido, oferecendo livre acesso sem fiscalização. O governo coleciona portarias para arrecadar, mas segue incapaz de criar um sistema eficiente para barrar os sites que realmente drenam bilhões sem pagar um centavo. Imposto: sufoco legal, alívio pirata Enquanto o discurso oficial celebra o aumento de imposto “mais recursos para saúde e seguridade social”, a realidade é outra: o Estado trata o mer