Governo quer aumentar em 50% a taxação das apostas — e o setor reage

Em meio à consolidação do mercado regulado de apostas, o governo federal decidiu mirar com mais força no setor. A Medida Provisória 1.303/2025, atualmente em análise na comissão mista do Congresso Nacional, propõe um reajuste de 50% na carga tributária das casas de apostas — e promete acirrar o embate entre Brasília e a indústria recém-legalizada. Na próxima quarta-feira (6), às 14h30, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) participará de audiência pública para defender a proposta, que já gera apreensão entre empresas e especialistas do setor. O que diz a MP 1.303/2025 Editada em junho, a MP visa reformular o sistema de tributação sobre aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais e operações em bolsa. No entanto, um dos pontos de maior impacto é o aumento da alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR) das apostas esportivas e jogos online, que passaria de 12% para 18%. O texto também revoga isenções históricas: fundos imobiliários, LCI, LCA e Fiagros passariam a pagar 5% de IR. Além disso, aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras digitais e propõe regras mais duras para compensações fiscais — afetando fintechs e operadoras de jogos que usam estruturas híbridas para alavancar margens. Reação do setor: “inviabiliza o modelo” Antes mesmo da primeira audiência da comissão, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) se reuniu com representantes do setor de apostas, incluindo as entidades ABRAJOGO, AIGAMING, operadoras como Stake, Softswiss, BetBoom, e consultorias como a Arko Advice e o Instituto Jogo Legal. A pauta? O impacto da elevação da alíquota sobre um mercado ainda em transição. Os representantes apresentaram dados consolidados: além do GGR já tributado a 12%, o setor também recolhe 34% sobre o lucro (25% de IRPJ + 9% de CSLL). Ou seja, a carga efetiva hoje já chega a 38%. Com o aumento proposto, esse índice ultrapassaria os 44% — um patamar comparável ao de setores consolidados e com margem líquida muito superior. O g