Governo planeja elevar tributação das apostas para 56,25%

O Ministério da Fazenda voltou a colocar sobre a mesa a proposta de aumentar a alíquota de tributação das apostas de quota fixa de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), o faturamento bruto. A informação, publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada por Lauro Jardim (Globo), revela o plano de resgatar a alíquota original do Executivo, que foi barrada no Congresso em 2023 por pressão da chamada “bancada das bets”. Segundo projeção feita pelo portal BNLData, a tributação total com a nova alíquota pode chegar a 56,25% em cidades com ISS de 5%. Mesmo em locais com ISS de 2%, o impacto seria de 51,25%. Trata-se de uma carga tributária muito superior à de mercados maduros como Reino Unido (15%), Espanha (20%) ou Suécia (18%). A conta não fecha: tributação seletiva pode piorar o cenário A proposta em discussão ainda considera a possibilidade de incluir o setor no novo Imposto Seletivo (IS) — conhecido como “imposto do pecado” — cuja alíquota deve ficar acima de 26,5%. Caso isso ocorra, as operadoras reguladas sofrerão uma pressão fiscal quase insustentável, com margens comprometidas e risco real de evasão para a ilegalidade. A ideia de aplicar sobrepostas tributações às casas licenciadas, ao mesmo tempo em que o mercado pirata permanece sem qualquer tipo de cobrança ou punição efetiva, configura o que operadores já chamam de estelionato regulatório. A legalização prometia segurança, previsibilidade e ambiente competitivo. O que veio foi uma avalanche de regras, custos, restrições publicitárias e agora um novo aumento de carga tributária. Duas traições ao mesmo setor O governo anterior ignorou a regulamentação das apostas até o fim do mandato, temendo desagradar a base evangélica conservadora. Já o governo atual, por sua vez, abraçou a regulação — mas traiu o mercado legalizado. Nenhum dos dois enfrentou de forma estrutural o problema do jogo ilegal. Ao priorizar a arrecadação, o governo atual parece repetir um padrão: apertar quem está visível, taxar quem cu