Empresas de apostas suspensas: o que está por trás da nova decisão da SPA

SPA publica lista de empresas de apostas suspensas no Brasil. Confira os nomes, os erros corrigidos e os bastidores da decisão regulatória.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou nesta sexta-feira (30) uma lista com operações suspensas no setor de apostas esportivas e jogos online. A decisão foi baseada no descumprimento de exigências previstas na Portaria SPA/MF nº 722/2024, mais especificamente no artigo 8º, que determina o prazo de 90 dias para apresentação de relatórios de certificação técnica por parte das empresas autorizadas a operar no Brasil.

Cumprimento da lei: um passo decisivo da SPA

A medida adotada pela SPA é um marco importante no processo de regulamentação do setor. Pela primeira vez, a Secretaria aplica com rigor as regras de conformidade técnica exigidas para a manutenção das autorizações. O cumprimento do artigo 8º da Portaria 722 é essencial para garantir que as plataformas de aposta operem com a devida segurança cibernética e integridade de sistemas, conforme determinação legal.

A equipe do Portal Fred Azevedo reconhece e parabeniza a Secretaria pela atuação firme, transparente e legalmente fundamentada.

O caso da Geral Bet e os documentos apresentados

A Geral Bet, operada pela Logame do Brasil Ltda, chegou a ser mencionada entre as empresas de apostas suspensas na lista inicial publicada pela SPA — informação que, segundo a própria operadora, não corresponde à sua real situação regulatória. Em contato direto com nossa redação, representantes da empresa apresentaram documentos e prints que comprovam a conclusão da certificação técnica exigida pela normativa. A casa também destacou que Fred Azevedo é o embaixador oficial de Jogo Responsável no Brasil, mantendo uma atuação ativa na promoção de condutas seguras.

Segundo a Logame, a certificação foi finalizada com sucesso pela Gaming Laboratories International (GLI), mas o relatório ainda não havia sido formalmente entregue até o fim do prazo regulatório. Por isso, a empresa protocolou em 25 de abril um pedido oficial de dilação de prazo junto à SPA, antecipando o risco de atraso e demonstrando boa-fé e comprometimento com a conformidade técnica — etapa que, segundo seus representantes, depende exclusivamente da certificadora internacional.

Em Circular Informativa (nº 421372), a Logame reiterou que tem atuado “diariamente de forma insistente e diligente” junto à GLI desde a conclusão da auditoria ISS/ISMS. Ainda assim, foi surpreendida com a instauração do procedimento acautelatório, mesmo após ter adotado todas as medidas possíveis para evitar esse cenário.

A carta oficial da GLI, assinada pela gerente Mary Sim, confirma que a auditoria foi concluída e que o relatório de certificação está em fase final de emissão, devendo ser entregue nos próximos dias.

Documento oficial assinado por Mary Sim, gerente sênior de Garantia da Qualidade da GLI, confirma que a auditoria técnica da Logame foi concluída com sucesso e que o relatório final de certificação está em fase de emissão.

A Logame também anunciou que apresentará um pedido formal de reconsideraç