E-Sports e novos esportes entram para o mercado legal de apostas no Brasil

O Brasil acaba de atualizar oficialmente o seu cardápio de esportes elegíveis para apostas reguladas. Leia mais.

Ministério do Esporte publica portaria que inclui torneios digitais e modalidades alternativas no escopo das apostas de quota fixa

O Brasil acaba de atualizar oficialmente o seu cardápio de esportes elegíveis para apostas reguladas.

Publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril, a Portaria MESP nº 36/2024, assinada pelo ministro André Fufuca, autoriza novas modalidades para apostas de quota fixa — incluindo, pela primeira vez, os e-Sports.

A decisão representa um avanço relevante na regulamentação do setor e reflete uma demanda crescente do mercado: os jogos eletrônicos competitivos, que movimentam milhões de espectadores e um faturamento global bilionário, agora fazem parte do circuito legal de apostas no país.

Esta inclusão oficializa uma tendência que já vinha se consolidando na prática. Plataformas e casas de apostas vinham observando o crescimento exponencial das audiências de e-Sports, mas atuavam com cautela frente à ausência de um respaldo regulatório claro.

A nova portaria muda esse cenário — e muda também o perfil das apostas no Brasil.

Quais esportes foram incluídos?

A portaria amplia o rol de modalidades com as seguintes adições:

Cornhole – tradicional nos EUA, o jogo envolve arremessar sacos de milho em direção a um buraco em uma plataforma inclinada. Simples, mas com federação, regras e torneios estabelecidos.

Bandy – semelhante ao hóquei no gelo, mas jogado com bola e regras próprias, bastante popular em países nórdicos e da Europa Oriental.

Futebol Australiano – modalidade de alta intensidade física, com elementos de basquete, futebol e rugby, comum na Oceania.

Futebol Gaélico – praticado principalmente na Irlanda, mistura técnicas de futebol e vôlei, jogado com as mãos e os pés.

Hurling – um dos esportes mais antigos da Irlanda, jogado com bastões (hurleys) e bola pequena (sliotar).

E-Sports – torneios profissionais de jogos como Counter-Strike, Valorant, Fortnite e League of Legends, com transmissão global e equipes profissionalizadas.

A presença dessas modalidades amplia o escopo de atuação das casas de apostas e diversifica as opções oferecidas ao público. Mais do que variedade, essa inclusão representa também o reconhecimento da complexidade e legitimidade dessas competições.

E-Sports entram com regras claras

A liberação dos e-Sports não veio sem exigências. Para que os torneios sejam aceitos nas plataformas de apostas, é necessário que tenham licença ou autorização formal dos detentores dos direitos dos jogos, como Riot Games, Valve, Epic Games e outros publishers.

Essa exigência visa proteger os interesses dos desenvolvedores, evitar a exploração indevida de marcas e garantir que apenas competições legítimas, com critérios claros e organização profissional, sejam ofertadas ao público apostador.

Além disso, a portaria proíbe qualquer tipo de exclusividade. Isso significa que nenhum operador poderá firmar contratos que o tornem único responsável por uma determinada competição, e nenhuma