Corrupção devora o INSS — e querem jogar a conta nas bets

Corrupção no INSS vira pretexto para taxação retroativa das bets. Governo e Senado empurram a conta para o jogador comum.

Enquanto a Receita Federal ensaia modelos de taxação retroativa sobre as casas de apostas — com expectativa de arrecadar R$ 12,6 bilhões — a narrativa política é vendida como ajuste fiscal e proteção ao cidadão. O detalhe é que, antes da regulamentação, essas empresas sequer tinham um arcabouço jurídico claro para tributar. Retroagir é distorcer a lei, é inventar uma base fiscal onde não havia regra.

Mais grave: parte dos senadores defende usar esse dinheiro para “ressarcir vítimas de fraudes no INSS”. Em outras palavras, os cofres das bets passariam a ser a caixa-preta para tapar o rombo causado por má gestão, aparelhamento sindical e corrupção institucionalizada.

O secretário Robinson Barreirinhas defendeu na CPI das Bets a taxação retroativa das apostas, ideia que agora ganha força no Senado (Foto: Agência Senado)

O escândalo do “Careca do INSS”

Na mesma semana em que a proposta de taxação retroativa ganhou manchetes, a Polícia Federal prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele é acusado de movimentar mais de R$ 53 milhões em propinas e de ser o principal operador de um esquema que fraudava descontos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

Carros de luxo, imóveis milionários, offshores em paraísos fiscais — o retrato da corrupção que devorou recursos destinados ao aposentado comum. A estimativa da CGU é que o prejuízo ultrapasse R$ 6 bilhões. Tudo isso enquanto diretores do INSS recebiam carros, consultorias fantasmas e transferências milionárias.

É nesse contexto que surge a proposta indecente: cobrar retroativamente das bets para ressarcir vítimas do INSS. O recado implícito é cristalino: a corrupção fica impune, e quem paga a conta é o setor legalizado e, no fim, o próprio apostador.

Não se trata de justiça fiscal, mas de um desvio de foco. Transformar as bets em bode expiatório serve para encobrir a podridão de um sistema que, por décadas, engole a aposentadoria de quem mais precisa.

O risco jurídico da retroatividade

A ideia de tributar retroativamente viola princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anterioridade tributária. É, em termos práticos, um confisco travestido de ajuste fiscal. E mais: abre precedente perigoso para qualquer setor regulado — amanhã pode ser a sua empresa que terá contas inventadas pelo passado.

Se o governo deseja de fato proteger aposentados e equilibrar as contas públicas, que recupere os bilhões desviados pelo “Careca do INSS” e sua rede de comparsas. Fazer o contrário é premiar a corrupção e punir quem investe no mercado formal.

Corrupção no INSS transforma as bets em bode expiatório

O Brasil virou especialista em inverter responsabilidades. Quem rouba, desvia e frauda raramente devolve o que tomou. Quem produz, emprega e paga tributos passa a ser o vilão da vez.

Usar as bets como “tapume fiscal” é empurrar para o jogador comum a conta de décadas de corrupção no INSS. A Receita e o Senado deveriam mirar nos verdadeiros culp