Conflito deflagrado entre Anatel e SPA: crise na regulação das apostas no Brasil?

O conflito entre Anatel e SPA é mais do que um ruído. É um sinal. Leia mais.

Em uma série de declarações feitas durante um seminário internacional da OAB em Madri, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, escancarou o que muitos operadores, reguladores e analistas já sussurravam nos bastidores: a regulação das apostas no Brasil ainda engatinha, é imatura, e opera com baixa efetividade.

Mas o que era um desabafo isolado ganhou contorno institucional.

Pela primeira vez, um órgão de Estado apontou com clareza os limites da atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda.

O que se tem agora não é apenas um ruído. É um conflito aberto entre Anatel e SPA, com impacto direto na aplicação da Lei 14.790/2023 e no futuro da regulação.

Sincericídio em rede internacional

A fala de Baigorri foi feita em Madri, diante de um público internacional, incluindo representantes de governos, juristas e reguladores.

Ao comparar o modelo de regulação das apostas com setores como energia e telecomunicações, ele foi direto:

"Você pensa que os setores elétrico e de telecomunicações têm uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de apostas, não. Tem uma secretaria que decide de forma monocrática, por portaria."

A frase não caiu bem em Brasília. Fontes ligadas à Fazenda classificaram a declaração como "exagerada" e "desalinhada institucionalmente".

Mas a verdade é que o setor está mesmo sob pressão por mais previsibilidade, critérios claros e participação pública.

Resumo das críticas de Baigorri na audiência do STF

Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, foi direto ao ponto. Para ele, a regulação das apostas no Brasil ainda é "imaturo", "desarticulado" e operado sob um modelo que classifica como "difuso, precário e pouco institucional".

Confira os principais pontos levantados por Baigorri:

Ausência de coordenação entre órgãos: cada entidade atua de forma isolada, sem integração estratégica.

Fiscalização sem estrutura legal sólida: segundo ele, tudo ainda funciona “na base da portaria”, sem processos formalizados.

Falta de diálogo institucional: a SPA foi criada, mas opera sem articulação com outras agências — incluindo a própria Anatel.

Déficit técnico: há carência de estrutura, mão de obra especializada e preparo para lidar com o setor.

Impreparação estatal: o governo estaria "enquadrando operadores" sem entender plenamente como funciona o próprio mercado.

Burocracia ineficiente: os entraves administrativos dificultam a atuação fiscalizatória e agravam o conflito entre instituições.

Risco institucional: o cenário atual, segundo Baigorri, pode comprometer a imagem do governo como um todo.