Cassinos cripto: máquina de lavar dinheiro e fugir dos impostos

Sem sede. Sem CNPJ. Sem Pix. E, por isso mesmo, ilegais. Quem pode combatê-los? Leia mais.

Sem sede. Sem CNPJ. Sem Pix. E, por isso mesmo, ilegais. Quem pode combatê-los?

Os cassinos cripto não estão invisíveis para a regulação brasileira — eles estão em desacordo com ela.

Enquanto o governo aperta o cerco contra fintechs, operadores ilegais e sites não licenciados, uma nova engrenagem de risco se expande silenciosamente no Brasil: os cassinos cripto.

Eles não usam bancos. Não têm intermediadora. Não precisam de outorga.

Funcionam com tokens próprios, blockchain, anonimato — e rodam fora do alcance da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Receita Federal, do Banco Central, da Febraban, do Coaf.

Ou seja: enquanto todos os holofotes miram no mercado regulado, o dinheiro sem CPF passa reto. Como criminosos usam cassinos cripto impunemente para seu jogo sujo? É essa pergunta que o Brasil precisa começar a responder.

O que a lei diz — e o que está fora dela

Diferente do que muitos acreditam, não existe vácuo jurídico quando o assunto é meio de pagamento.

A Lei nº 14.790/2023, que rege as apostas de quota fixa no Brasil, restringe a operação a meios de pagamento regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, como:

Transferências via instituições autorizadas pelo Banco Central

Criptomoeda não está entre eles. E por isso, não é permitida.

O que a lei não autoriza, está proibido por exclusão. Essa é a base do sistema jurídico brasileiro: não há liberdade irrestrita para criar exceções fora do texto normativo.

O cassino cripto opera — mas é ilegal

Não importa se o site está hospedado fora do país. Se está em português, aceita jogadores brasileiros e movimenta dinheiro de brasileiros, está sujeito à jurisdição brasileira.

A ausência de sede ou CNPJ não impede a aplicação da lei. Apenas dificulta a punição.

É como vender cigarro sem rótulo ou vender jogo do bicho via Telegram: a prática pode parecer “à margem”, mas segue sendo ilícita.

Lavagem de dinheiro: como funciona na prática

A lavagem acontece em três etapas conhecidas no combate à criminalidade:

Colocação: o agente converte dinheiro em cripto via P2P, com carteira sem KYC;

Ocultação: o valor é apostado em plataforma blockchain, com vitórias e perdas artificiais que justificam movimentações atípicas;