Urgência aprovada: projeto pode dobrar impostos sobre apostas online no Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Requerimento nº 99/2025, que pede regime de urgência para o Projeto de Lei 5.076/2025 — texto que altera novamente a tributação das apostas online no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê dobrar a alíquota sobre a receita bruta das apostas, passando de 12% para 24%, e faz parte de uma estratégia articulada pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação ainda em 2025. Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), o requerimento foi priorizado entre apenas dois projetos escolhidos pelo colegiado para tramitar em urgência este ano. “Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar nesta quarta”, afirmou. Com a aprovação, o pedido segue agora para a Mesa Diretora da Câmara. Caso seja confirmado, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões temáticas. O que o PL 5.076/2025 propõe O projeto, apresentado em julho, altera a Lei nº 13.756/2018, que regula as loterias e apostas de quota fixa no país. A proposta estabelece uma nova distribuição da arrecadação, reservando: 76% para custeio e manutenção do agente operador da loteria; 12% para a seguridade social, com foco em ações de saúde; e 12% para fundos e políticas públicas ainda a definir. Na prática, o texto aumenta a carga fiscal sobre as operadoras de apostas, reduzindo a margem líquida das empresas e alterando novamente o cálculo do Gross Gaming Revenue (GGR) — base de incidência sobre a qual o setor já vinha se adequando desde a edição da Lei 14.790/2023 e das portarias subsequentes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Governo quer arrecadar mais, mas o mercado teme instabilidade Parlamentares da base aliada argumentam que o novo modelo busca “harmonizar” a tributação das apostas com a estrutura geral do sistema tributário, evitando sobreposições entre