Associações pedem freio na tramitação do PL das apostas

Desacelerar não é sabotar. É tentar corrigir um texto que pune quem cumpre a lei.

A aprovação relâmpago do PL 2.985/2023 no Senado causou alvoroço no setor de apostas legalizadas no Brasil.

O texto, que impõe duras restrições à publicidade das bets, foi empurrado diretamente ao plenário, com aval da Comissão de Esporte, sem passar por discussão na Comissão de Comunicação. Agora, na Câmara, representantes do setor tentam conter os danos.

No entanto, essa semana, entidades como a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) solicitaram ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto não seja pautado em regime de urgência, e sim discutido em comissões temáticas.

O objetivo é claro: evitar que o projeto avance sem ajustes que tornem o texto aplicável, proporcional e eficaz.

Por trás da movimentação, há uma tese central: restringir a publicidade de quem está na legalidade, sem combater com igual rigor quem atua no mercado clandestino, não só fere a isonomia como coloca em risco o próprio modelo de regulação que o país tenta consolidar.

O que diz o texto do PL, aprovado pelo Senado

O substitutivo ao PL 2.985/2023, relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), impõe limitações severas à propaganda de apostas:

Proíbe veiculação durante eventos ao vivo;

Restringe o uso de odds dinâmicas nas transmissões;

Veda publicidade impressa e em estádios (com exceções limitadas);

Impede uso de atletas em atividade, influenciadores, artistas e autoridades;

Bloqueia o impulsionamento de conteúdo fora do período permitido, mesmo em canais oficiais;

Proíbe o uso de recursos visuais com apelo juvenil ou subliminar;

Restringe o envio de mensagens promocionais sem consentimento expresso.

As exceções ainda permitem divulgação:

Em TV das 19h30 às 24h e em rádio em horários fixos;

Nas redes sociais e sites dos próprios operadores, mediante autenticação e maioridade comprovada;

Em uniformes de clubes (exceto infantojuvenis);

Nas chamadas de transmissão entre 21h e 6h, desde que sem convite ao jogo ou promessa de ganho.

Toda publicidade deve conter o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.