Apostas e programas sociais: nova regra pode empurrar beneficiários para o mercado ilegal, indica pesquisa

Pesquisa com beneficiários aponta que 45% migrariam para sites ilegais se bloqueados. Apostas e programas sociais viram alvo de regra que pode ampliar o...

Quando o governo decide bloquear CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC nas plataformas licenciadas, a promessa é “proteger”. Os dados, porém, contam outra história: entre quem recebe benefício social e joga, quase metade migraria para o clandestino diante da proibição.

É o que revela o diagnóstico encomendado pela ANJL e executado pela Cruz Consulting na Região Metropolitana de São Paulo, com 803 entrevistas presenciais e margem de erro de 3,5 p.p. (95% de confiança). No recorte pesquisado, 45,08% afirmam que passariam a apostar fora do sistema regulado se fossem impedidos nas casas licenciadas.

O que a pesquisa mediu (e por que importa)

Apostas e programas sociais se cruzam na prática — e é isso que o estudo quantifica. Quatro dados sintetizam o perfil do apostador-beneficiário no universo pesquisado:

Renda: 75,14% têm renda complementar além do benefício (isto é, não dependem exclusivamente do programa social).

Frequência e tíquete: 55,19% jogam até 1x por semana; 68,20% gastam menos de R$ 50 por mês — um tíquete notadamente baixo, incompatível com a caricatura de “gastador contumaz”.

Ambiente de jogo: 81,21% relatam jogar em sites regulamentados (.bet.br); e 73,41% apoiam a regulação do setor — duas evidências de preferência pelo mercado formal quando o acesso existe.

Risco de migração: 45,08% migrariam para sites não regulamentados se bloqueados nas licenciadas — exatamente o efeito indesejado da política pública.

Metodologia, amostra e período: RMSP, 15–18 de outubro de 2025, 803 entrevistas presenciais, erro 3,5 p.p., 95% de confiança.

Apostas e programas sociais: o dado que desmente a “tutela por CPF”

A narrativa oficial sustenta que bloquear CPFs de beneficiários seria “proteger os vulneráveis”. Os números indicam o contrário: beneficiário que aposta geralmente o faz com tíquete baixo e fora do saldo assistencial, preferindo plataformas reguladas e apoiando a fiscalização.

No recorte pesquisado, .bet.br é a escolha predominante, e a motivação para jogar é majoritariamente dinheiro (não “vício” ou “impulso”), o que reforça a necessidade de educação financeira e jogo responsável, não de exclusão sumária.

O que a lei de fato disse (STF) e o que a caneta da SPA fez

Base legal: nas ADIs 7721 e 7723, o STF determinou impedir o uso dos recursos dos programas sociais em apostas, não banir pessoas por sua condição de beneficiárias. O alvo era o dinheiro de natureza assistencial, não o CPF.

Norma infralegal: a IN nº 22/2025 (que altera a Portaria nº 1.231/2024) cria o “Módulo de Impedidos” no SIGAP e manda bloquear o beneficiário por status cadastral, com devolução de saldo e cancelamento de apostas — ainda que o valor depositado tenha outra origem.

Tradução do juridiquês: o Supremo protegeu a origem do recurso; a SPA passou a vigiar a identidade civil. É uma mudança de mira que deforma a decisão judicial.

Consequência prática: “proibir no licenciado” é formalizar o clandestino