Cassinos, bicho e bingo: Alcolumbre quer votar legalização nas próximas semanas

Enquanto o Brasil regula apostas online, avança em Brasília a tentativa de legalizar todos os jogos de azar.

Enquanto o Brasil ainda tenta digerir as regras das apostas online — com um sistema regulatório que mal saiu do papel — outro movimento avança nos bastidores de Brasília: a tentativa de legalizar, de uma vez, todas as modalidades de jogo de azar atualmente proibidas no país.

À frente dessa articulação está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que vem se movimentando para levar ao plenário, ainda neste semestre, um projeto que autoriza a instalação de cassinos em resorts, libera o funcionamento permanente de bingos e até regulariza o jogo do bicho em todo o território nacional.

A intenção é transformar em política oficial aquilo que por décadas foi tolerado apenas na ilegalidade — e, em muitos casos, explorado por esquemas criminosos.

Essa investida não é de agora. O texto em questão foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, sob forte influência do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que mobilizou sua base para garantir a votação. Já no Senado, a proposta está sob responsabilidade do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e conta com apoio de siglas do centrão, como PP e União Brasil.

Também há apoio pontual de setores do governo, especialmente ligados ao turismo, que enxergam na medida uma oportunidade de atrair investimentos e impulsionar a economia regional.

O projeto traça um novo mapa do jogo legal no país. Prevê a instalação de cassinos integrados a complexos turísticos — com hotéis, centros de convenções e outras atividades de lazer — e autoriza a existência de casas de bingo permanentes, inclusive dentro de estádios de futebol. O tradicional jogo do bicho também ganharia status legal, com permissão para operação regular e contínua.

Além disso, o texto abre espaço para cassinos embarcados, tanto em rios quanto no mar, o que levanta alertas quanto à fiscalização tributária e à jurisdição legal. Os operadores interessados precisarão demonstrar capital social mínimo de R$ 100 milhões, e cada licença poderá valer por até 30 anos — um prazo generoso, mas que também concentra poder e dificulta a entrada de novos concorrentes.

Estados x União: um novo embate regulatório?

A proposta de legalização dos cassinos-resorts em território nacional pode reacender uma disputa já conhecida no setor: o embate entre a União e os governos estaduais sobre quem deve regular e fiscalizar essas operações.

Diferente das apostas de quota fixa — que acontecem em ambiente digital, com operadores licenciados nacionalmente — cassinos físicos inseridos em resorts, estádios ou embarcações fluviais têm impacto direto sobre o território, o turismo e o desenvolvimento regional. Por isso, há quem defenda que o licenciamento, a fiscalização urbanística e até parte da tributação deveriam ser definidos localmente, conforme as características e prioridades de cada estado.

Nesse contexto, a tentativa de centralizar todas as decisões no âmbito federal pode ser vista como um esvaziamento das competências estaduais, contrariando inclusive