A "taxação BBB" do PT

PT quer taxar bets — mas o setor já paga bilhões. Discurso político ignora os dados recentes da Receita Federal.

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, no dia 27 de junho, uma campanha publicitária em defesa da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta é acompanhada de um slogan popular: “Taxação BBB” — sigla que, numa paródia de Big Brother Brasil, representa bilionários, bancos e bets.

A peça é bem construída, com linguagem acessível, timing político e apelo redistributivo. Mas como proposta de política pública, ela é incompleta, anacrônica e injusta com um dos únicos setores que, de fato, já foi incorporado à malha tributária brasileira com eficiência: o das apostas regulamentadas.

Ao ignorar o que já foi resolvido, o PT mira errado

Desde a sanção da Lei nº 14.790/2023 e a entrada em vigor da regulamentação da Receita Federal em outubro de 2024, o setor de apostas passou a ser formalmente tributado com múltiplas camadas fiscais:

18% de GGR (a partir de outubro de 2025);

PIS/Cofins sobre faturamento (9,25%);

IRPJ e CSLL sobre lucro presumido (~34%);

IR sobre prêmios pagos aos jogadores (15%);

e a própria outorga de R$ 30 milhões.

De acordo com dados oficiais da Receita Federal, o setor arrecadou R$ 3,03 bilhões entre janeiro e maio de 2025, com um salto de 40.329% em relação ao mesmo período de 2024. Somente em maio, o setor recolheu R$ 814 milhões — mais do que educação, comércio varejista e indústria de bens de capital.

Diante disso, incluir as "bets" como se ainda fossem um setor isento ou privilegiado é, no mínimo, desonesto com os números e com o debate público sério.

As bets saíram da sombra — e ajudaram a fechar contas

O que a campanha do PT ignora é que o setor de apostas foi um dos únicos a passar da informalidade para a arrecadação bilionária em menos de 18 meses, justamente por meio da ação do próprio governo federal.

A regulamentação do Ministério da Fazenda, o impulso técnico da Receita, a criação do SIGAP, a autorização de funcionamento com caução e requisitos técnicos rigorosos foram conquistas do Estado brasileiro. E funcionaram.

Tanto que o Banco Central já reconhece o impacto positivo da regulamentação sobre o déficit em transações correntes, com menos evasão cambial e maior rastreabilidade dos fluxos financeiros.

O problema do slogan: igualar desigualdade

Colocar bilionários, bancos e apostas num mesmo pacote é retoricamente eficaz, mas politicamente preguiçoso. Porque trata como iguais realidades completamente distintas:

Bilionários no Brasil seguem blindados por instrumentos como fundos exclusivos, offshores, trusts e elisão fiscal institucionalizada.

Bancos, apesar de super lucrativos, têm forte lobby e margens garantidas por spread e monopólios regulatórios.